Terceira Seção aprova súmula sobre registro de antecedentes criminais
Terceira Seção aprova súmula sobre registro de antecedentes criminais
SÚMULAS
26/06/2019 17:35
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na sessão desta quarta-feira (26) uma súmula sobre a folha de registro de antecedentes criminais.
A Súmula 636 estabelece que “a folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência”.
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal.
O novo enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
The last comment and 2 other comment(s) need to be approved.
Deixe uma resposta
Want to join the discussion?Feel free to contribute!