Assessoria em Direito de Família e Sucessões

(nacional e internacional)

•  Ajuizar ações e recursos
• Consultorias sobre a lei brasileira e suíça
• Assessoria preventiva e extrajudicial

Casamento e União Estável

Um advogado de família poderá orientar no planejamento patrimonial da vida a dois, no que diz respeito a escolha do regime de bens a ser adotado após o casamento ou união estável, evitando preocupações futuras e garantir a segurança jurídica do patrimônio individual e comum do casal.

Pactos antenupciais e contratos de união estável

O pacto antenupcial, é o documento que possibilita os noivos ou os conviventes determinar o regime de bens, diverso da comunhão parcial de bens, que regerá o casamento ou a união estável.

Separação

Na separação tanto o homem como a mulher não precisam mais manter os deveres do casamento, mas somente depois do divórcio é que poderão se casar novamente. Por isso é que muitos casais, que apenas fizeram a separação judicial, precisam da conversão da separação em divórcio.

Divórcios

Ação de alimentos

A pensão alimentícia serve para prover meios de subsistência a filho menor ou cônjuge desprovido de recursos e atender as necessidades de sobrevivência. A obrigação de alimentos, decorre do poder familiar, do vínculo de parentesco e da dissolução do casamento e/ou da união estável.

Guarda Compartilhada:

Considerada divisão padrão desde 2014, é a situação em que mãe e pai de uma criança não vivem juntos, mas dividem as responsabilidades legais e afetivas com seu filho, buscando assim uma convivência harmoniosa e saudável. Havendo exceções quando um dos dois não for capaz de exercer o poder familiar ou não ter interessa na guarda do filho.

Investigação de Paternidade

Caso a criança ter sido registrada somente com o nome da mãe em sua certidão de nascimento: o Cartório do Registro do nascimento deverá informar essa situação ao Ministério Público, que tentará entrar em contato com a mãe da criança e com o suposto pai, a fim de que se tente o reconhecimento da paternidade de forma amigável. Se o pai não for encontrado ou se negue a reconhecer a paternidade será ingresso uma ação judicial. Será solicitado o exame de DNA. O não comparecimento do suposto pai na realização do exame de DNA, sem justificativa, será considerado presunção de paternidade.

Adoção

A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida. Será necessário fazer uma petição – preparada por um defensor público ou advogado particular – para dar início ao processo de inscrição para adoção. Só depois de aprovado, seu nome será habilitado a constar dos cadastros local e nacional de pretendentes à adoção.

Quem pode adotar?

• Na adoção nacional, brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil.
• Na adoção internacional, brasileiros ou estrangeiros residentes no exterior.

Tutela

A tutela de uma criança, somente é conferida à alguém quando não mais existir o poder familiar, seja pelo falecimento de ambos os pais, ou porque eles foram destituídos ou suspensos do poder familiar.

A tutela pode também ser outorgada a alguém por lei ou através de um testamento, e pode ser para administrar bens e dirigir ou cuidar de uma pessoa menor de idade, assim como representá-lo e confirmar que ele está sempre assistido e recebendo amparo, defesa, proteção, etc.

Atos relativos à transmissão do patrimônio pela via hereditária

Planejamento Sucessório

Instrumento jurídico, preventivo e supostamente eficiente, para evitar conflitos entre os herdeiros, visando a transferência eficaz e eficiente do patrimônio de uma pessoa após a sua morte.

Sucessão

Sucessão hereditária ocorre com o falecimento de uma pessoa que deixa seus bens. Esses bens são transmitidos aos seus herdeiros no momento de seu falecimento.

Sucessão Testamentária

Ocorre quando uma pessoa deixa seus bens destinados a seus herdeiros,  através de testamento válido.

Inventário e partilha de bens

Os herdeiros devem dar início ao inventário e partilha dos bens no prazo de 60 dias do falecimento. Se pode entender como Inventário a listagem dos bens, direitos, dívidas e identificação dos herdeiros. Ao final do inventário se dará a partilha, onde cada herdeiro receberá a sua parte na herança.